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Juiz não reconhece direito autoral para produtor musical do festival de MPB da TV Record

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Direito Empresarial: o que é e como funciona?

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Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial

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Empresa farmacêutica é condenada a pagar indenização por descumprimento de liminar

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União Estável e o Direito de Família: uma retrospectiva histórica

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Os meios e modos de agir no direito penal

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Caixa bancário tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores

TST afirma que descanso é devido para quem digita a maior parte do tempo. 

STJ decide que direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês

Ecofeminismo: um olhar ecofeminista sobre o direito ambiental brasileiro

em vista o crescimento deste para diferentes abordagens feministas no Direito, com uma vertente

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

crime. Mas, há tratamento diferenciado entre o Direito Penal e o Direito Penal Militar. A obediência

Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

Esta pesquisa analisou a finalidade do Direito Penal a partir do pragmatismo jurídico, bem como a

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

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Questões de Direito Administrativo, sobre Poderes e Princípios da Administração, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.